Objetivo geral: Capacitar advogados trabalhistas para a atuação estratégica em sede recursal, com foco nos principais recursos previstos na CLT, análise de teses vinculantes do TST e construção de argumentos eficazes para superação de entendimentos consolidados, promovendo uma atuação mais técnica, criativa e segura no contencioso trabalhista.

Objetivos específicos:

• Apresentar os principais recursos previstos na CLT e suas hipóteses de cabimento;
• Esclarecer os requisitos formais e materiais para interposição eficaz de recursos trabalhistas;
• Analisar o impacto das teses vinculantes do TST na atuação recursal;
• Desenvolver estratégias argumentativas para superar entendimentos consolidados pela jurisprudência;
• Estimular a construção de teses bem fundamentadas, com base constitucional e jurisprudencial;
• Proporcionar aos advogados uma visão prática da atuação recursal, por meio da análise de casos concretos e peças reais.

Conteúdo programático:

1. Introdução ao Sistema Recursal Trabalhista

• Princípios que regem os recursos no processo do trabalho
• Finalidade dos recursos: reanálise, uniformização e segurança jurídica
• Prazos, preparo e pressupostos de admissibilidade

2. Principais Recursos no Processo do Trabalho

• Recurso Ordinário
  • Hipóteses de cabimento (arts. 895 e 899 da CLT)
  • Principais causas de inadmissibilidade
• Embargos de Declaração
  • Finalidades legítimas e riscos do uso protelatório
  • Efeitos modificativos e prequestionamento

3. Teses Vinculantes e Jurisprudência no TST

Súmulas, OJs e teses firmadas em recursos repetitivos