13332 - Lei de Seguros (n.º 15.040/24) – Aspectos Fundamentais
A quem se destina: ADVOGADOS, BACHARÉIS EM DIREITO, JOVEM ADVOGADO E ESTUDANTES DE DIREITO
Carga horaria: 4 Horas.
Período: 13/05/2026 das 18:00 às 22:00
Data de início: 13/05/2026
Data de término: 13/05/2026
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Objetivo Geral: Comentar os aspectos fundamentais da Lei n.º 15.040/2024 (vigência 11.12.2025)
Objetivos Específicos: Apresentar os fundamentos estruturantes da nova Lei de Seguros, identificando os elementos da formação, duração, prova e interpretação do contrato. Identificação da função do contrato de seguro, passando pelos elementos risco e prêmio.
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Panorama Histórico da Lei de Seguros, desde o PL n.º 3.555/2004
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Os motivos da Lei de Seguros
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Aplicação da Lei de Seguros
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Elementos essenciais - Formação do contrato de seguro - Agravamento de risco
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Elementos constitutivos do contrato de seguros: interesse, risco, prêmio, segurado, seguradora
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Partes no contrato de seguro e os intermediários inseridos no contexto da Lei de Seguros
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Proposta de Seguro – Apólice de seguro - Questionário de Avaliação de Risco – Prazos de aceitação e recusa
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Obrigação de informar - Descumprimento e as consequências - Agravamento de risco
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Prova, Interpretação do contrato de seguro e Prazos prescricionais
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Hermenêutica aplicável em relação ao conteúdo
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Consequências em relação a possíveis inconsistências redacionais
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Prazos de prescrição na Nova Lei de Seguros
Metodologia: Aulas expositivas, com interpelação aos alunos a respeito de situações práticas
Docente: Christiane Hessler Furck
Especialista em Direito Contratual pela COGEAE - PUC-SP. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos, com ênfase em Direito do Consumidor e Seguro, pela PUC-SP. Professora do Curso de Especialização em Direito Contratual da COGEAE - PUC-SP - Cogeae, de 2005 até 2011. Professora dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação da UNINOVE, de 2012 à 2020. Professora dos Cursos de MBA em Gestão Jurídica de Seguros e Resseguros e Gestão de Riscos, da ENS - Escola Nacional de Seguros, desde 2012. Coordenadora e Professora dos Cursos de Especialização em Direito Civil e Processual Civil e Direito dos Seguros e Resseguros da ESA OAB - SP - Escola Superior da Advocacia, desde 2014. Coordenadora da ESA - OAB - SP - Escola Superior da Advocacia da Subseção Lapa. Professora da Conhecer Seguros. Membro da AIDA - Brasil e Presidente do Grupo de Trabalho de Seguro de Automóvel. Relatora da 5 Turma do Tribunal de Ética e Disciplina, da OAB-SP, desde 2017. Capacitadora do Sistema EPROC pela Seccional da OAB-SP. Fundadora e membro do Canal Direito com Elas, no Youtube. Membro do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. Advogada atuante nas áreas de direito contratual, empresarial, direito de seguros e resseguros e direito do consumidor.
Currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/8507613076147315
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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