8791 - CURSO DE ADVOCACIA EXTRAJUDICIAL: TEORIA E PRÁTICA
A quem se destina: ADVOGADOS, BACHARÉIS EM DIREITO, E ESTUDANTES DE DIREITO
Carga horaria: 12 Horas.
Período: (03/05), (10/05), (17/05), (24/05), (31/05), (07/06) TODAS AS QUARTAS FEIRAS
Data de início: 03/05/2023
Data de término: 07/06/2023
Hora de início: 19:30
Hora de início: 21:30
Objetivo: Abordar, de forma prática, as ferramentas disponíveis nos tabelionatos de notas para o exercício da advocacia extrajudicial
Programa:
Unidade I – Escritura Pública Aspectos Gerais.
Escritura Pública de Compra e Venda
Escritura Pública de Dação em pagamento
Escritura Pública de Permuta
Escritura Pública Declaratória
Unidade II – Procuração Pública
Atas Notariais
Usucapião Extrajudicial
Unidade III - DIREITO DE FAMÍLIA
Pacto Antenupcial
Regime de bens
Separação
Divórcio
União Estável – constituição e desconstituição
Alteração de regime de bens
Unidade IV
PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO - Aspectos gerais
Sucessão legítima e testamentária
Ordem de vocação
Cônjuge e companheiro
Colaterais
Regimes de bens e suas implicações na sucessão
Instrumentos públicos utilizados no planejamento sucessório
Testamento
Aspectos gerais (características e tipos)
Requisitos do testamento público
Testamento público eletrônico
Capacidade para testar
Disposições testamentárias (art. 1789 CC; art. 1845 CC; cláusulas restritivas; nomeação de testamenteiro; deserdação; herança x legado)
Disposições não patrimoniais (reconhecimento de filhos, perdão do indigno, deserdação do herdeiro, exclusão de herdeiros facultativos, inclusão de legatários, condição/modal ou com encargo)
Instituto jurídicos constituídos por testamento (fundação art. 62 CC; condomínio edilício art. 1332 C.C. ; servidão art. 1378 CC e bem de família art.1711 CC)
Publicidade do testamento
RCTO
Doação
Aspectos gerais
É obrigatório constar o grau de parente entre doador e donatário
Modalidades usadas no planejamento sucessório – doação pura e simples; modal ou com encargo; com reserva de usufruto; conjuntiva e universal e inoficiosa; doação de ascendente a descendente
Adiantamento da legítima
Cláusulas: inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade
Cláusula de reversão – art. 547 CC
Doação de numerário para menor adquirir bens imóveis
Doação propter nuptias e doação a nascituro
Compra e venda bipartida e doação de numerário
Imposto incidente na doação – ITCMD
Isenção 2500 ufesp´s por donatário (marido e mulher considera um fato gerador só)
Bem de família voluntário
Conceito e requisitos
Constituição de sociedades de participação – Holdings
Aspectos gerais
Unidade V
INVENTÁRIOS
Introdução e regramento
Cessão de direitos hereditários
Cessão gratuita dentro do inventário – paga a viúva com o usufruto
Renúncia de herança
ITCMD
Sefaz
Unidade VI
APOSTILA DE HAIA
E-NOTARIADO – prov. 100
PROTESTO
Protesto de honorários advocatícios
Protesto de sentença
DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE – Testamento Vital
Metodologia: Recursos Instrucionais e audiovisuais: computador ou notebook.
Critérios e Instrumentos de Avaliação:
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
Obs.3: O conteúdo desta página é propriedade da ESA, sendo proibida a reprodução, publicação, distribuição, difusão, total ou parcial de material disponibilizado em qualquer espaço do site da Escola Superior de Advocacia, por meio eletrônico, impresso, fotográfico, gravação ou qualquer outra forma que possa tornar os conteúdos dos materiais acessíveis a terceiros, para fins particulares ou comerciais, bem como disponibilizá-los em serviços on line, websites, fóruns de discussão, e-mails, message board (quadro de mensagens), redes sociais, comunicadores instantâneos e todo e qualquer sítio virtual, sem a prévia autorização dos autores. Todos os direitos reservados.