8791 - CURSO DE ADVOCACIA EXTRAJUDICIAL: TEORIA E PRÁTICA

Objetivo: Abordar, de forma prática, as ferramentas disponíveis nos tabelionatos de notas para o exercício da advocacia extrajudicial

Programa:

Unidade I – Escritura Pública Aspectos Gerais.
Escritura Pública de Compra e Venda
Escritura Pública de Dação em pagamento
Escritura Pública de Permuta
Escritura Pública Declaratória

Unidade II – Procuração Pública
   Atas Notariais
   Usucapião Extrajudicial

Unidade III - DIREITO DE FAMÍLIA
Pacto Antenupcial
Regime de bens
Separação
Divórcio
União Estável – constituição e desconstituição
Alteração de regime de bens
 

Unidade IV

PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO - Aspectos gerais
Sucessão legítima e testamentária
Ordem de vocação
Cônjuge e companheiro
Colaterais
Regimes de bens e suas implicações na sucessão
Instrumentos públicos utilizados no planejamento sucessório
Testamento
Aspectos gerais (características e tipos)
Requisitos do testamento público
Testamento público eletrônico
Capacidade para testar
Disposições testamentárias (art. 1789 CC; art. 1845 CC; cláusulas restritivas;  nomeação de testamenteiro; deserdação; herança x legado)
Disposições não patrimoniais (reconhecimento de filhos, perdão do indigno, deserdação do herdeiro, exclusão de herdeiros facultativos, inclusão de legatários, condição/modal ou com encargo)
Instituto jurídicos constituídos por testamento (fundação art. 62 CC; condomínio edilício art. 1332 C.C. ; servidão art. 1378 CC e bem de família art.1711 CC)
Publicidade do testamento
RCTO
Doação
Aspectos gerais
É obrigatório constar o grau de parente entre doador e donatário
Modalidades usadas no planejamento sucessório – doação pura e simples; modal ou com encargo; com reserva de usufruto; conjuntiva e universal e inoficiosa; doação de ascendente a descendente
Adiantamento da legítima
Cláusulas: inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade
Cláusula de reversão – art. 547 CC
Doação de numerário para menor adquirir bens imóveis
Doação propter nuptias e doação a nascituro
Compra e venda bipartida e doação de numerário
Imposto incidente na doação – ITCMD
Isenção 2500 ufesp´s por donatário (marido e mulher considera um fato gerador só)
Bem de família voluntário
Conceito e requisitos
Constituição de sociedades de participação – Holdings
Aspectos gerais
 

Unidade V
INVENTÁRIOS
Introdução e regramento
Cessão de direitos hereditários
Cessão gratuita dentro do inventário – paga a viúva com o usufruto
Renúncia de herança
ITCMD
Sefaz


Unidade VI
APOSTILA DE HAIA

E-NOTARIADO – prov. 100
PROTESTO
Protesto de honorários advocatícios
Protesto de sentença
DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE – Testamento Vital

Metodologia: Recursos Instrucionais e audiovisuais: computador ou notebook.
Critérios e Instrumentos de Avaliação: