9627- Reforma Tributária – PEC 45
A quem se destina: ADVOGADOS, BACHARÉIS EM DIREITO, JOVEM ADVOGADO E ESTUDANTES DE DIREITO
Carga horaria: 06 Horas.
Período: 28/11/2023 e 29/11/2023 DAS 19:00 ÀS 22:00
Data de início: 28/11/2023
Data de término: 29/11/2023
Objetivo: Compreensão das modificações tributárias pretendidas pela PEC 45 e suas implicações na vida empresarial e individual, bem como análise crítica das alterações no perfil da tributação sobre o consumo e a renda.
Programa:
AULA 01:Sistema Constitucional Tributário
Tributação e pacto federativo
Tributos em espécie
PEC 45 – primeiras impressões
Principais modificações propostas pela PEC 45
AULA 02: Contribuição sobre Bens e Serviços
Imposto sobre Bens e Serviços
Imposto Seletivo
IPTU e ITCMD
Alterações legislativas necessárias
Considerações finais
Professor: Dr.João Henrique Domingos
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